Termos de Serviço

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9. Lei Aplicável
   Os presentes Termos de Serviço serão regidos pelas leis do [País/Estado], independentemente de conflitos entre princípios legais. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais localizados em [Cidade/Estado/País].

10. Disposições Gerais
    Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, sem afetar a validade das disposições remanescentes. A ausência de aplicação de qualquer direito ou disposição pela PelluSonho não será considerada como renúncia a esse direito ou disposição.